Entenda as Novas Regras e Suas Implicações
O Certificado de Origem, essencial para garantir tarifas preferenciais no Mercosul, está passando por importantes atualizações. Em vigor há décadas, este documento é fundamental para comprovar a origem das mercadorias e assegurar benefícios tarifários.
A partir de 18 de julho, o Regime de Origem do Mercosul (ROM) passará por mudanças significativas. Uma das principais alterações permite que o Brasil solicite a aceitação da "autodeclaração de origem" pelos outros membros do Mercosul, desde que notificado com seis meses de antecedência. Entretanto, a implementação desta mudança depende de cada Estado Parte do bloco.
Enquanto isso, o atual Certificado de Origem continuará em vigor, sendo vital para pequenos e médios exportadores que necessitam de suporte na comprovação de origem. A transição para a autodeclaração exigirá capacitação do emitente e uma atualização constante sobre a legislação vigente.
Certificação de Origem Digital (COD)
Para os países do Mercosul, existe o Certificado de Origem Digital (COD), um projeto concebido no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), que substitui o Certificado de Origem emitido em papel por um documento eletrônico. Esse certificado está em funcionamento na Associação Comercial de Santos (ACS).
Como prosseguir em caso de dúvida?
Para entender melhor as novas exigências do mercado, a equipe da Lecex está disponível para prestar esclarecimentos e intermediar o contato com a Associação Comercial de Santos.
Via: Associação Comercial de Santos.