Os trabalhadores de diversos portos do Brasil, incluindo o de Santos, realizarão uma greve de 12 horas no dia 22 de outubro de 2024. A paralisação é um protesto contra um projeto de lei que, entre outras mudanças, ameaça extinguir direitos trabalhistas de categorias portuárias e enfraquecer os sindicatos que os representam.
Essa paralisação é uma resposta direta ao Projeto de Lei 3.129/2020, que propõe a revisão da Lei dos Portos. Segundo os trabalhadores, a proposta representa uma ameaça significativa à categoria, pois permite a terceirização indiscriminada de mão de obra avulsa e pode acabar com o chamado cais público, gerando incertezas sobre a manutenção de empregos no setor.
O movimento também questiona a diminuição da representatividade sindical, visto que a nova lei enfraquece o papel dos sindicatos nas negociações trabalhistas, colocando em risco direitos historicamente conquistados. O receio é que a aprovação da medida leve a uma precarização das condições de trabalho nos portos, que são estratégicos para a economia brasileira, além de ampliar o desemprego na categoria.
A mobilização portuária é apenas uma das muitas manifestações que têm surgido contra a proposta de reforma. Vários setores apontam que, se aprovada, a nova legislação pode não apenas impactar negativamente a vida dos trabalhadores portuários, mas também comprometer o funcionamento dos portos, essenciais para o comércio exterior.
Diante desse cenário, a paralisação do dia 22 se destaca como um alerta à sociedade e às autoridades sobre as consequências desse projeto de lei, reforçando a necessidade de diálogo e revisão das propostas antes de sua aprovação definitiva no Congresso Nacional.
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Fonte: CNTTL e Diário do Litoral.